CURSO
LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Legislação Aplicável às Licitações;

Princípios que Regem as Licitações;

Fases Interna e Externa da Licitação;

Confecção e Interpretação do Edital e seus Anexos (Pedidos de Esclarecimentos, Impugnação e Representação ao Tribunal de Contas);

Documentos específicos para cada tipo de licitação - O que pode ser exigido do Licitante; (Habilitação)

O Julgamento Objetivo da Licitação; (Proposta)

As Atas de Registro de Preços;

As Micro e Pequenas Empresas nas Licitações - Benefícios Legais;

As Penalidades Cabíveis e a Defesa do Licitante;

Os Recursos Administrativos;

As Medidas Judiciais;

Discussões de Casos Concretos.

O Pregão Presencial e Eletrônico

Definição de Pregão;

Legislação do Pregão;

Princípios Próprios do Pregão;

Fase Interna (Justificativa da Contratação, Previsão Orçamentária, Escolha e Definição do Objeto, Cotação e Confecção do Edital.)

Fase Externa (Publicação do Edital, Esclarecimentos e Impugnação);

Credenciamento para Participação; .

Cadastro nas Plataformas, SICAF e outros Orgãos Similares (obtenção de senhas);

Classificação das Propostas;

Fase de Lances;

Negociação;

Preços Excessivos e Inexequíveis;

Habilitação;

Intenção e Apresentação de Recurso;

Sanções Administrativas.

Novidades da Lei 14.133/2021